Regulamento

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO “ALMAX MAIS”

SHELL BRASIL PETROLEO LTDA., empresa com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, no. 4200, bloco  Bloco 5, salas 101,401,501,601 e 701 e bloco 06, salas, 101, 201, 301, 401, 501, 601, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.456.016/0001-67, doravante denominada simplesmente “SHELL” ou “Realizadora”, com base no presente Regulamento, institui o Programa de Relacionamento “ALMAX MAIS”, indicado a seguir como “Programa”, conforme os termos, cláusulas e condições a seguir estipulados.

  • DISPOSIÇÕES INICIAIS
    1. Este documento tem por objetivo regulamentar o Programa de Relacionamento “ALMAX MAIS” (“Programa”), que será promovido pela Realizadora junto aos caminhoneiros clientes das Concessionárias da MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., com sede à Rua Volkswagen, nº 291, 7º, 8º e 9º andares, com unidade fabril em Resende, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Engenheiro Alan da Costa Batista, 100, Pedra Selada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.020.318/0001-10, adiante denominada simplesmente “MAN Latin America”.
    1. O Programa foi desenvolvido em razão da parceria firmada entre a SHELL e a MAN Latin America referente ao fornecimento de óleos Lubrificantes originais ALMAX e demais produtos fornecidos pela Realizadora às Concessionárias da MAN Latin America.
    1. Denominam-se “Participantes” do Programa os clientes finais das Concessionárias MAN Latin America, que realizarem a atividade de compra e troca de óleos Lubrificantes originais ALMAX ou demais produtos fornecidos pela Realizadora às Concessionárias da MAN Latin America e que observarem as demais condições de participação previstas no presente instrumento.
    1. Denominam-se “Concessionárias MAN Latin America” as concessionárias MAN Latin America localizadas em todo o Território Nacional.
    1. O Programa poderá ser acessado pelos Participantes através de acesso ao site www.almaxmais.com.br e/ou aplicativo ALMAX MAIS a ser acessado via telefone celular.
  • PROGRAMA
    1. O “ALMAX MAIS” consiste em um programa de relacionamento idealizado pela Realizadora, voltado para os caminhoneiros cadastrados pelas ”Concessionárias MAN Latin America”, que realizam a atividade de compra e troca de óleo lubrificantes originais ALMAX ou demais produtos fornecidos pela Realizadora nas referidas Concessionárias MAN Latin America.
    2. O objetivo do Programa é incentivar a atividade de venda de lubrificantes da linha ALMAX e demais produtos da Realizadora para os clientes finais das Concessionárias MAN Latin America.
    1. O Programa permite ao Participante o acúmulo de pontos, a partir dos critérios previstos neste Regulamento. Os pontos acumulados pelos Participantes serão transformados em Brindes ALMAX, bem como em outros produtos e/ou serviços, todos devidamente descritos e caracterizados no site do Programa, conforme item 6 abaixo.
    1. A Realizadora poderá oferecer ações extras de incentivo e acúmulo de pontos, além dos critérios previstos nesse Regulamento. O período de duração, a forma e a quantidade de pontos a serem acumulados por essas ações terão critérios objetivos de forma a fomentar ainda mais a venda de óleos lubrificantes da linha ALMAX e serão definidos pela Realizadora e divulgados tempestivamente aos Participantes no site do Programa.
  • PERÍODO
    1. O Programa teve início em 27 de julho de 2015 e vigorará por prazo indeterminado.
  • PARTICIPAÇÃO
    1. Para participar do Programa, o Participante deverá cumprir os seguintes requisitos:
      1. Ser caminhoneiro cliente final de uma Concessionária MAN Latin America;
      1. Ser cadastrado por Atendente da Concessionária MAN Latin America como Participante do Programa, sendo que, nesta hipótese, o Participante autoriza, desde já, o uso de seus dados, informações pessoais e, especificamente, todos os dados da operação por ele realizada junto à Concessionária, para o fim específico de cadastro no presente Programa.  Alternativamente, poderá o caminhoneiro cliente final de uma Concessionária MAN Latin America realizar seu próprio cadastro através do site www.almaxmais.com.br, ou através do aplicativo ALMAX MAIS;
      1. Ter idade igual ou superior a 18 anos, na data do cadastramento junto ao Programa, e ser residente no Território Nacional.
    1. Constitui responsabilidade do Participante a atualização de seu cadastro junto ao Programa, sempre que houver alguma mudança em seus dados cadastrais.
    1. Conforme previsto no item 4.1, o cadastramento dos Participantes junto ao Programa será feito por um Atendente vinculado à uma Concessionária MAN Latin America, ou pelo próprio cliente, através do site www.almaxmais.com.br, ou através do aplicativo ALMAX MAIS, sendo certo que o cadastramento no Programa implica o reconhecimento e integral aceitação de todos os termos e condições ali estabelecidos.
    1. O Participante poderá, a qualquer tempo, cancelar sua participação no Programa, desde que solicite sua saída mediante comunicação através do “contato/fale conosco” no site do Programa. Neste caso, todos os pontos não resgatados até o momento de sua efetiva exclusão, serão automaticamente cancelados, não havendo mais possibilidade de resgate ou outra forma de recebimento de benefício.
  • ACÚMULO DE PONTOS E DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS
    1. O Participante acumulará pontos ao realizar, durante a vigência do Programa, a compra e a troca de lubrificantes especificados no presente Regulamento junto as Concessionárias MAN Latin America.
    1. A cada R$1,00 (um real) gasto na compra de lubrificantes originais ALMAX ou demais produtos fornecidos pela Realizadora junto às Concessionárias MAN Latin America, o Participante acumulará 1 (um) ponto junto ao Programa, sendo que o cômputo de pontos acumulados pelo Participante será feito de forma on line junto ao Programa, pelo Atendente da Concessionária, através do registro da nota fiscal no sistema referente à compra efetuada pelo Participante. Somente serão computados os pontos relativos às compras realizadas em até 90 (noventa) dias contados da data de emissão das respectivas Notas Fiscais de compra de dos produtos participantes.
    1. A Realizadora se reserva no direito de, a qualquer tempo e por sua exclusiva liberalidade, alterar a forma, o número de pontos, as regras de acumulação de pontos acima previstas e /ou os prêmios do Programa, desde que divulgue tais mudanças com antecedência de 5 (cinco) dias, passando as novas regras a vigorarem após a publicação das alterações.
  • RESGATE DE BENEFÍCIOS
    1. Os pontos acumulados poderão ser resgatados pelo Participante no catálogo de prêmios denominado “Catálogo de Produtos e Serviços”, disponível no site do Programa e/ou Aplicativo via celular. Os benefícios consistem em serviços e/ou produtos a serem resgatados conforme a quantidade de pontos acumulada até o momento do resgate e a disponibilidade dos benefícios escolhidos.
    1. Para que o resgate dos benefícios em produtos e/ou serviços seja efetuado, bem como consulta de Extrato de Pontuação e outras informações, os Participantes deverão fazer o prévio cadastramento de senha única, pessoal e intransferível, através do site do Programa.
    1. Os pontos não poderão ser combinados ou trocados por outra forma de benefício que não seja a prevista neste Regulamento. Do mesmo modo, não poderão ser trocados ou somados a pontos acumulados pelo Participante em outros Programas da Realizadora, tampouco somados com os pontos de outro Participante.
    1. Os pontos acumulados terão 24 (vinte e quatro) meses de validade, a contar da data em que foram computados junto ao Programa. Após a referida data, expiram-se automaticamente, não havendo mais a possibilidade de serem resgatados pelo Participante.
    1. As condições de entrega do produto ou serviço a ser resgatado, tais como existência em estoque, prazo e forma de entrega, estarão obrigatoriamente expressas junto ao produto e/ou serviço a ser resgatado, quando visualizado pelo Participante no site do Programa e/ou no Aplicativo do Programa, não tendo a Realizadora nenhuma responsabilidade sobre as condições de entrega, qualidade e disponibilidade dos referidos produtos.
    1. O Participante deverá informar o endereço de entrega dos produtos ou serviços, que deverá ser aquele cadastrado na base de dados do Programa, o qual, obrigatoriamente, deverá ser endereço válido para entrega no Território Nacional, que seja atendido pelo E-SEDEX da empresa ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
    1. O prazo de entrega poderá variar e será informado no Programa junto ao produto/serviço escolhido no momento do resgate. O Participante será informado acerca do prazo estimado para a entrega, sendo certo que a Realizadora não garante: (i) a disponibilidade contínua durante toda a vigência do Programa de qualquer dos prêmios e benefícios; (ii) que a entrega ocorrerá dentro do prazo estimado; e (iii) a qualidade do prêmio ou benefício entregue.
    1. Os produtos e serviços constantes para resgate junto ao Programa são passíveis de serem retirados de linha ou mesmo não estarem disponíveis em estoque no momento do resgate.
    1. Produtos e serviços poderão, a qualquer tempo e sem justificativa, sofrer alteração de correspondência de pontos, seja para quantidade superior ou para inferior, enquanto estiverem disponibilizados para resgate.
    1. Produtos e serviços poderão, a qualquer tempo e sem justificativa, ser excluídos ou incluídos dos itens disponíveis para resgate junto ao Programa, sendo claro também que, uma vez realizado o resgate, não haverá possibilidade de troca do produto ou serviço, bem como cancelamento do resgate por parte do Participante.
  • DISPOSIÇÕES FINAIS
    1. A participação no Programa implica o reconhecimento e integral aceitação de todos os termos e condições estabelecidas neste Regulamento.
    1. A Realizadora se reserva ao direito de, a seu exclusivo critério e sem motivação específica, efetuar alterações e/ou retificações, no todo ou em parte, de todo e qualquer item do presente Regulamento, desde que divulgue aos Participantes no site eletrônico do Programa ALMAX MAIS.
    1. Os casos omissos e não previstos neste Regulamento serão solucionados por uma comissão formada pela administração do Programa, com prudência e razoabilidade, tendo suas decisões caráter definitivo e irrecorrível. A comissão determinará o critério a aplicar em qualquer situação não prevista nas presentes regras, sendo a única autoridade interpretativa das mesmas, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste Programa, podendo prorrogá-lo ou suspendê-lo a seu exclusivo critério.
    1. Os pontos acumulados pelos Participantes são pessoais e intransferíveis, sendo vedada qualquer forma de cessão ou transferência pelo Participante, a qualquer tempo e título, a terceiros, sucessores ou herdeiros.
    1. As reclamações relacionadas ao acúmulo de pontos, cálculo de pontos ou aplicação de critérios e realização de atividades serão avaliadas individualmente e eventuais reapurações, se necessárias, serão realizadas exclusivamente a critério da Realizadora do Programa.
    1. A Realizadora poderá, a seu exclusivo critério e sem justificativa específica, substituir o Programa por outro Programa de Relacionamento, suspender sua vigência por período transitório, ou mesmo encerrá-lo definitivamente, a qualquer tempo e sem justificativa, inclusive em caso de força maior ou necessidade, comprometendo-se a comunicar tal fato aos Participantes com 30 dias de antecedência.
    1. No caso de término do Programa, os Participantes terão até 90 (noventa) dias para resgatar o saldo de pontos acumulados, contados a partir do dia em que houver a comunicação sobre o fim do Programa pela Realizadora. Após esse período, os pontos automaticamente serão considerados expirados, nada mais sendo devido aos Participantes, seja a que título for.
    1. Se, por alguma razão legal ou proibição decorrente de regulamentação governamental de qualquer país onde a Realizadora opera, o Programa não puder ter seu regulamento ou benefícios cumpridos em sua totalidade, a Realizadora estará isenta de responsabilidade perante aos Participantes e terceiros envolvidos.
    1. A Realizadora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os Participantes possam ter, oriundos da participação no Programa, do resgate de pontos, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Realizadora.
    1. As imagens utilizadas em todas as comunicações de divulgação do Programa são meramente ilustrativas.
    1. Os Participantes do Programa concordam em ceder, neste ato, seus dados pessoais, e os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a Realizadora, para uso exclusivo na inscrição e na divulgação deste Programa, pelo período de até 12 (doze) meses após seu término, sem que a Realizadora tenha que fazer quaisquer pagamentos para tanto.
    1. Fica estabelecido, desde já, que a Realizadora não possui qualquer influência ou ingerência sobre os Atendentes das Concessionárias MAN Latin América, sendo certo, portanto, que reconhecem não haver ou ter havido qualquer relação trabalhista com a Realizadora, sendo as Concessionárias MAN Latin América responsáveis, de forma exclusiva, por atos de seus referidos empregados, representando este Programa tão somente um incentivo às vendas de óleos lubrificantes participantes do Programa.
    1. O Participante assume total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros, que se sintam prejudicados pela sua participação no Programa.
    1. Os Participantes poderão ser excluídos automaticamente do Programa, sem direito a qualquer ressarcimento e sujeitos às penalidades previstas em lei, em caso de fraude ou qualquer ato de má fé entendido pela Realizadora como conflitante com normas legais, seus princípios empresariais ou código de conduta, disponíveis no site da Realizadora (www.shell.com.br), podendo, ainda, responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
    1. Também serão inválidas as participações nos casos de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do presente Regulamento.
    1. A entrega dos produtos e serviços escolhidos pelo Participante será de total e exclusiva responsabilidade dos fornecedores, ficando a Realizadora desde já isenta de qualquer tipo de responsabilidade por vícios e defeitos em tais produtos e serviços.
    1. Eventual dúvida ou problema decorrente da entrega e/ou referente à quantidade e/ou qualidade dos produtos, serviços e benefícios deverá ser sanada pelo Participante diretamente com o fornecedor do serviço ou produto escolhido, ficando a Realizadora, desde já, isenta de qualquer responsabilidade.